Quarta-feira, Setembro 28, 2022

Avancemos Com o Fundo Petrolífero Angolano

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Após mais de 100 anos do início das actividades de exploração de petróleo e gás no país, é factual que até à data, Angola ainda não se beneficiou de 50% da sua riqueza petrolífera.

Vários factores contribuem para a realidade desta ineficiência económica, destacando-se a falta de uma aposta consistente no que tange a inclusão de empresas e cidadãos angolanos na actividade petrolífera, que se substancia na provisão de bens e serviços fornecidos localmente e a capacitação da força de trabalho (conteúdo local), a dependência excessiva de mão de obra e investimento estrangeiro, assim como, a não inclusão/integração do sector petrolífero com o resto da economia angolana.

O petróleo é e continuará a ser, pelo menos nos próximos 20 anos, a principal fonte de receitas do Estado angolano. Basta olhar para o seu peso na estrutura macroeconómica do país (97% das exportações, 65% do OGE e 50% do PIB). No entanto, a indústria de petróleo global vai sofrendo algumas pressões externas, referentes ao aparecimento das energias renováveis e as mudanças climáticas, que reduzem as perspectivas económicas deste combustível fóssil, que ainda representa mais de 80% na matriz global de geração de energia. O caso de Angola não é uma excepção, uma vez que urge a necessidade de se explorar o potencial petrolífero existente e canalizar os seus benefícios para o bem da diversificação económica.

Angola perde anualmente cerca de 2 biliões USD resultante do declínio acentuado da produção de petróleo e gás. Este factor associado à baixa dos preços do barril de petróleo, o shift para as energias renováveis e o endividamento do país, obriga a implementação de uma nova abordagem e políticas apropriadas ao sector petrolífero, que deve se alicerçar no controle efectivo das actividades de exploração e produção de petróleo e gás, por meio da implementação de uma estratégia de Conteúdo Local efectiva, que irá potenciar a geração de valor agregado e domiciliar uma quantidade substancial dos gastos relacionados com a exploração e produção na economia local.

O Executivo angolano deu um passo muito importante com a recente aprovação do Decreto Presidencial n.º 271/20 que aprova o regime jurídico para o Conteúdo Local, bem como, o relançamento da actividade exploratória através da nova estratégia de exploração de petróleo. Assim, é altamente essencial identificar a importância da política do Conteúdo Local para o país e criar mecanismos que garantam um maior dispêndio dos custos na economia nacional e assegurar a contribuição do sector dos petróleos para o desenvolvimento sustentável da economia angolana.

Anualmente, a indústria petrolífera angolana movimenta mais de 40 biliões USD, dos quais apenas 10 biliões USD entram directamente para os cofres do Estado por via de impostos e recebimentos da Concessionária, os restantes 30 biliões USD são exportados em forma de lucros das companhias operadoras, recuperação de investimentos e pagamentos de prestação de bens e serviços. Desta forma, verifica-se que o maior bolo das receitas geradas pela indústria de petróleo não circula na economia local, o que torna imperativo a necessidade de se incentivar a Banca angolana a investir na actividade petrolífera, auxiliando o empresariado local, bem como supervisionar as transações petrolíferas e criar um ambiente financeiro favorável para o investimento na indústria local de petróleo e gás.

Embora o cenário combinado de baixos preços e baixa produção de petróleo tem impactado negativamente a economia nacional e alterado a percepção de alguns projetos, torna-se cada vez mais evidente a necessidade crescente de se desenvolver um Conteúdo Local efectivo na indústria de petróleo e gás angolana. O país precisa aprofundar o desenvolvimento da sua indústria de petróleos e absorver maiores benefícios para a economia. De acordo com as melhores práticas da indústria petrolífera internacional, esse desiderato pode apenas ser alcançado por meio da constituição de um fundo petrolífero para potenciar e incentivar as empresas nacionais a participarem da actividade petrolífera tanto na exploração como na prestação de bens e serviços.

O Fundo Petrolífero Angolano deve desenvolver linhas de financiamento que objectivam a disponibilização de recursos financeiros para apoiar as PMEs. Esta acção requer a introdução de uma solução regulatória, que permita a arrecadação de fundos para formação de curto, médio e longo prazo e forneça orientações sobre as melhores práticas de gestão desses recursos, sob a perspectiva de transparência e utilidade. A linha de apoio às PMEs também estará focada na promoção de start-ups e pequenas empresas inovadoras com base tecnológica. A acção visa exclusivamente o apoio a indústria nacional e deverá incentivar a participação das companhias petrolíferas internacionais, e em conjunto com um programa de competitividade da indústria de bens e serviços do sector petrolífero. As linhas de financiamento irão ajudar no desenvolvimento e fortalecimento da cadeia de fornecedores da indústria petrolífera, centrando-se nos fornecedores existentes, novos fornecedores, novos produtos e desafios tecnológicos.  

Avancemos com o Fundo Petrolífero Angolano, pois é a solução mais acertada para garantir a continuidade e sustentabilidade do sector dos petróleos, afirmando a combinação de alocação de investimentos internos e externos, o que contribuirá exponencialmente para proteção da participação dos profissionais e empresas nacionais na indústria petrolífera, tendo em conta os padrões de qualidade e competitividade universalmente conhecidos e ajustados à realidade angolana.

Por: Pa­trício Wan­derley Quin­gongo

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