Segunda-feira, Novembro 28, 2022

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Alterações nas Leis das Actividades Petrolíferas e a Lei da Tributação Petrolífera

Fruto da parceria PETROANGOLA|LAC, no passado dia 22 de Março foram abordados temas ligados as actuais alterações nas Leis das Actividades Petrolíferas e a Lei da Tributação Petrolífera. 

O Engenheiro afirmou que as alterações nas leis tem muito haver com a necessidade de se dar conforto e respaldo legal a Agência Nacional de Petróleos para poder agir como a nova concessionária nacional visto que este papel era atribuído a Sonangol.

Também form abordados temas relacionados aos contractos petrolíferos e o papel que a Agência deve desempenhar na indústria de petróleo e gás, assim como os seus requisitos. 

Aceda a entrevista na íntegra através do áudio abaixo:

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