Com o crescimento da demanda por combustíveis e a não-expansão das infraestruturas afectas ao sector downstream no país, o abastecimento de combustíveis ao mercado angolano tornou-se uma preocupação constante, principalmente pelo carácter altamente estratégico destes produtos.
O consumo de energia é crucial para o desenvolvimento socioeconómico do país, assim como para a diversificação económica. O facto da refinaria de Luanda fornecer apenas 20% do total das necessidades de combustíveis do país, obriga o Estado a importar cerca de 80% dos derivados consumidos internamente, e assim, resultar numa enorme e dispendiosa operação. Em bom rigor, desde 1958, ano em que a refinaria de Luanda entrou em operação, a capacidade de refinação do país continua a mesma. Ou seja, houve um crescimento populacional e infraestrutural, mas a capacidade de refinação do país continua a ser a mesma de aproximadamente 57.000 bpd, insuficiente para responder com a actual demanda do país que ronda os 220.000 bpd.
Angola é hoje o 16º maior produtor de petróleo e 11º maior exportador de crude do mundo, mas no top dos 20 maiores produtores de petróleo do mundo, Angola é o país com a menor capacidade de refinação de petróleo. A produção actual de crude ronda os 1.434.000 bpd, dos quais 1.382.000 bpd são exportados e os restantes 52.000 bpd são refinados na refinaria de Luanda.
Assim sendo, a decisão do Executivo angolano de ampliar a capacidade de refinação de petróleo do país com a construção de novas refinarias, acompanhada de várias outras iniciativas como a liberalização do sector downstream, sendo esta a estratégia mais acertada, devendo ser apoiada, uma vez que a mesma irá solucionar os actuais problemas ao curto e médio prazo, garantir a autossuficiência e a diversificação da economia. Para o efeito, o Estado espera aumentar a capacidade de refinação do país em cerca de 360.000 bpd, com o anúncio da construção da refinaria de Cabinda com uma capacidade de processamento de 60.000 bpd, refinaria do Soyo com uma capacidade de processamento de 100.000 bpd e a retoma da controversa construção da refinaria do Lobito com uma capacidade de processamento de 200.000 bpd.
Comparativamente ao upstream (exploração & produção), o sector downtream (refinação & distribuição) é menos afectado pela volatilidade dos preços do barril de petróleo, uma vez que as refinarias compram a sua matéria-prima aos produtores de petróleo a um preço baixo, e vendem os produtos refinados aos consumidores à um preço mais alto. Esta diferença permite a geração de maior cash-flow livre para os stakeholders, tornando o sector downstream mais atraente aos investidores que procuram evitar a volatilidade existente no sector upstream.
A despeito do positivismo em volta da decisão de ampliar a capacidade de refinação interna, é essencial ter em conta alguns factores que garantem o êxito da implementação das novas refinarias, estes factores resumem-se em: a) disponibilidade de matéria-prima; b) viabilidade económica tendo em conta os níveis de endividamento do país, capacidade de captação de investimento e as formas de reembolso; c) titularidade das refinarias; d) integração da cadeia de valor do downstream.
Estudos realizados pela PETROANGOLA revelam que os custos de construção de uma nova refinaria variam de acordo com a localização, tipo de crude a ser processado, variedade dos produtos a serem obtidos, tamanho da refinaria e a complexidade da própria refinaria. Este custo pode ser resumido em $35.000/barril, sendo que a construção de uma refinaria leva em média 56 meses.
O desenvolvimento económico está diretamente ligado ao consumo de energia, daí a necessidade de se aumentar a capacidade de refinação do país, uma vez que os produtos derivados do petróleo são essenciais para a actividade humana. No entanto, não devem ser desprezados os pressupostos que garantem a implementação com sucesso de uma refinaria, sendo que cada refinaria a ser construída deve ser avaliada de forma independente, sob pena de colocar em causa a viabilidade económica do projecto.
Por último, mas não menos importante, a visão quanto a necessidade de expansão da capacidade de refinação deve estar centrada no consumo interno, sendo que a exportação deve ser um objectivo secundário. Todavia, esforços devem ser feitos de formas a garantir o desenvolvimento da indústria petroquímica e a integração de mão de obra e empresas angolanas, de modos a se mitigar os desacertos do conteúdo local vigentes no sector upstream.
Autor: Patrício Wanderley Quingongo
