Sexta-feira, Dezembro 9, 2022

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Devemos Liberar o Sector dos Derivados do Petróleo

Com o crescimento da demanda por combustíveis e a dificuldade patente de expandir as infraestruturas afectas ao sector downstream no país, o abastecimento de combustíveis ao mercado angolano, torna-se uma preocupação constante, principalmente pelo carácter altamente estratégico destes produtos. 

O consumo de energia é crucial para o desenvolvimento sócio-económico do país, assim como para a diversificação económica. O facto da refinaria de Luanda fornecer apenas 20% do total das necessidades de combustível do país, obriga o Estado a importar cerca de 80% dos derivados consumidos internamente, e assim, resultar numa enorme e dispendiosa operação. Situação que deve ser ultrapassada através da introdução de melhores modelos de gestão e distribuição de derivados de petróleo, tendo em conta as melhores práticas da indústria de petróleo e gás global.    

O Decreto Presidencial nº 132/13 de 5 de Setembro, atribui exclusividade à Sonangol no que tange a superitendência do sistema de logística dos derivados de petróleo, produção e importação dos produtos derivados de petróleo, logística e transporte primário dos derivados do petróleo. Esta exclusividade atribuída a Sonangol acarreta consigo vários constrangimentos e ineficiências no fornecimento e distribuição dos combustíveis em Angola. Este facto explica a razão do não desenvolvimento do sector downstream, tornando-se incapaz de acompanhar o crescimento populacional, e o desenvolvimento económico do país. Em outras palavras, a grande dependência de importação de derivados de petróleo, a baixa capacidade de armazenamento, transporte e logística, estrutura de custos elevados, subsistemas financeiros desactualizados e um monopólio do mercado representa barreira para a captação de investimentos e de novos operadores.   

A liberação do mercado de importação, promove a entrada de novos investidores. As empresas autorizadas devem importar o seu próprio combustível, enquanto que o governo pode importar o seu próprio combustível para reservas estratégicas, consumo próprio e quaisquer outros programas de subsídios.

Para garantir que os produtos sejam acessíveis aos consumidores, o governo deverá considerar a redução do imposto de importação dos derivados de petróleo, incluindo o diesel e gasolina, para garantir que o preço de desalfandegamento dos produtos seja módico.  

A liberalização do mercado não significa necessariamente a privatização do mesmo; existem vários outros benefícios como a necessidade de se criar um mercado competitivo, assim como a remoção dos efeitos da intervenção governamental, dando primazia aos benefícios dos consumidores e uma maior resposta as necessidades dos mesmos. No caso de Angola, a liberalização deve insurgir-se sobre a abertura total do mercado, no que tange ao fornecimento, importação e distribuição dos derivados de petróleo, uma vez que até agora, o mercado foi apenas parcialmente aberto na vertente da distribuição.

É necessário incentivar a produtividade de tal forma, que se pratiquem os menores custos a partir dos recursos disponíveis e sinalizar preços que reflictam as alternativas de suprimento, e incentivem os investimentos necessários. 

A revisão do Decreto Presidencial n.º 132/13 é essencial pelo facto do mesmo constituir uma obstrução considerável, relativamente a realização de investimentos e regulamentação do sector, com vista a liberalização completa do sector dos derivados do petróleo. Além dos obstáculos infraestruturais que afectam o abastecimento de combustíveis, o DPL nº 132/13 constitui obstrução na realização de investimentos e na regulamentação do sector.   É também essencial uma melhor comunicação entre os órgãos, tais como os investidores, reguladores e licenciadores, de formas a eliminar processos burocráticos associados aos investimentos.

Por: Patrício Wanderley Quingongo

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