Quarta-feira, Setembro 28, 2022

Angola Fica Apenas com Um Terço Das Receitas Petrolíferas

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As empresas petrolíferas que operam em Angola exportaram mais de $17 biliões da receita bruta arrecadada em 2021, isto é, cerca de 2/3 dos $27,28 biliões resultantes da exportação de 394,22 MMBBLS exportados em 2021.

Os mais de $17 biliões foram exportados por via da prestação de serviços e pelo pagamento dos investimentos feitos pelas multinacionais, com destaque para Total Energies, a Esso, a BP,  a Chevron e a SSi. Do valor total das receitas brutas de 2021 anunciadas recentemente pelo Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Angola ficou apenas com 1/3, cerca de $10,3 biliões, revertidos em impostos pagos ao Estado por via das exportações das operadoras mais os 290 KBPD que o país tem direito.

De acordo com esclarecimentos do especialista em petróleo e gás e CEO da PETROANGOLA – Patrício Quingongo, no programa “Táxi Amarelo”da rádio LAC (Luanda Antena Comercial), da média diária dos 1,120 MBPD produzidos actualmente, Angola tem direito a 290 KBPD, ou seja, 830 MBPD ficam com as empresas operadoras, no quadro dos Contratos de Partilha de Produção (CPPs). Por isso, as receitas petrolíferas do Governo devem ser avaliadas com base nos 290 KBPD que o Estado tem direito mais os impostos que as empresas pagam por via da exportação de barris de petróleo”, esclareceu.

O especialista acrescentou que, da quantidade dos 290 KBPD, parte segue para a refinaria de Luanda, outra para o pagamento das dívidas, que se reverte em barris de petróleo e o remanescente sai em receitas para o Estado. Em relação às multinacionais que operam em Angola, a sua produção é feita, maioritariamente, em 99% pelo Contrato de Partilha de Produção, que é uma associação em que o Estado angolano faz com as empresas para a repartição dos benefícios, de custo e produção.

“ Toda produção que sai da exploração de petróleo de um determinado bloco é repartido de acordo com os interesses participativos”, acrescentou, Patrício Quingongo, sustentando que as operadoras são associadas do Governo por via da Concessionária Nacional – Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG).

A Sonangol entra como companhia petrolífera nacional, mas também com uma percentagem de interesse participativo no grupo.  A Lei das actividades petrolíferas diz que a Sonangol deve ter uma participação mínima de 50% dos blocos, mas questões de incapacidade financeira impactam no cumprimento desta directiva, actualmente reduzida.

Entre outros desafios, para se reverter o actual quadro “dos dividendos”, o especialista aponta a importância do conteúdo local, que por via desta medida, pelo menos mais $7 biliões poderão ficar em Angola, o que poderá elevar a receita para o país, em torno dos $17 biliões .Segundo disse, “ não há contratos de empresas angolanas que chegam a ser pagos em $100 – 400 na prestação de serviços”. “Se tivéssemos empresas angolanas a fazerem este dinheiro, Angola estaria longe”, afirmou, considerando a importância da execução da política do conteúdo local.

 Em 2020, as receitas líquidas do petróleo fixaram-se em cerca de $6 biliões, ano em que o preço do barril de petróleo registou queda significativa, devido ao impacto da pandemia da Covid-19 nas economias a nível internacional.

Até o primeiro semestre deste ano, de acordo com previsões do técnico, as receitas líquidas para o Estado podem atingir os $15 biliõess, influenciado pela alta do preço do barril de petróleo nos mercados internacionais.

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