Domingo, Outubro 2, 2022

Licitação dos Blocos Petrolíferos Onshore – Bacias Terrestres do Baixo Congo e do Kwanza

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A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), emitiu no passado dia 31 de Dezembro, o pré-anúncio informando a intenção de licitar novas concessões petrolíferas.  Serão licitados um total de 9 novos blocos petrolíferos, sendo 3 na Bacia Terrestre do Baixo Congo (CON1, CON5 e CON6) e 6 na Bacia Terrestre do Kwanza (KON5, KON6, KON8, KON9, KON17 e KON20).

De acordo com o calendário das actividades da licitação da ANPG, as apresentações técnicas para a promoção dos blocos deverão decorrer entre 31 de Dezembro de 2020 e 29 de Abril de 2021, dado que o lançamento do concurso, bem como os termos de referência, regras do concurso e requisitos para a qualificação das entidades deverão ser publicadas á 30 de Abril 2021.

Numa fase em que Angola deixa de arrecadar cerca de USD 12,5 Milhões/dia, em consequência do declínio acentuado da produção petrolífera numa média de 7%/ano, visto que a ausência de licitações de novos blocos petrolíferos é tida como o principal factor responsável pela queda da produção. Na última década houve uma diminuição contínua nas actividades de pesquisa e no tamanho das descobertas, uma vez que por exemplo nos últimos 9 anos não foram licitados novos blocos petrolíferos.

Actualmente, toda produção petrolífera nacional está concentrada em offshore e apenas cerca de 2% da produção é realizada onshore, dos quais 80% da produção é feita na província do Zaire e 20% na província de Cabinda.

A PETROANGOLA fez uma análise profunda sobre as Licitações Onshore – 2020, no que tange o impulsionamento do conteúdo local, capacitação das empresas e investidores angolanos, o aumento da transparência nos processos de licitação e o engajamento da sociedade civil, criação de eficiência no sector, e igualmente a criação de condições favoráveis para o investimento em território angolano, fruto dos desafios embargados pelo novo modelo de gestão da indústria petrolífera nacional, sendo que foram lançados os seguintes desafios, benefícios e oportunidades:

1. Covid-19

A propagação do Coronavírus trouxe consigo uma grande camada de incerteza na indústria global de petróleo e gás, impactando negativamente os principais fundamentos do mercado petrolífero (demanda/oferta). Este cenário obrigou o cancelamento de mais de 64% das rondas de licitações planeadas para 2020 em todo mundo, sendo entendimento da PETROANGOLA que a pandemia coloca um risco significativo na pretensão da Concessionária Nacional em licitar os blocos onshore. Neste sentido, e de formas a garantir as condições mínimas para a realização da ronda de licitação, a ANPG deverá munir-se de plataformas digitais e softwares que possam assegurar a execução deste processo num formato 100% virtual.

2. Regulação e Transparência

A regulamentação precisa ser transparente, clara e simples. Os critérios da licitação assim como os processos de licenciamento precisam ser conhecidos por todas as partes interessadas. Angola pode seguir as melhores práticas através da publicação dos critérios específicos e outras informações relevantes que deverão integrar os regulamentos operacionais, fiscais e ambientais. É primordial a criação da confiança do investidor “public trust”. Todas as informações importantes para os investidores e público em geral devem ser publicadas e facilmente acessadas. Para além da criação da confiança do investidor, a transparência também tem o poder de atrair empresas mais competitivas.

3. O Baixo Preço do Crude

O cenário combinado de baixos preços do barril de petróleo e a fraca demanda, reduziu a capacidade de investimento das empresas petrolíferas, uma vez que com menos capital elas tornaram-se mais selectivas e limitadas quanto a participação em novas rondas de licitação. A PETROANGOLA aconselha uma revisão e reajuste nos termos de referência ligados ao pagamento de bónus de assinatura, aquisição de dados geológicos, contribuições sociais e outros, de modo a tornar a licitação mais competitiva e aumentar o interesse dos investidores.

4. Incentivos Fiscais

Provavelmente o maior desafio, uma vez que o regime fiscal angolano afecto ao sector petrolífero já é generoso, e muito pelo facto de que o estado actual da economia nacional exigir uma maior acumulação de receitas petrolíferas para responder à crise económica que vivemos. No entanto, é essencial realçar que existem mais de 15 países a licitar blocos petrolíferos no corrente ano, porquanto que os incentivos fiscais serão com certeza um factor chave para a decisão de investimento das companhias petrolíferas atendendo o actual estado da indústria global de petróleo e gás. Consequentemente, pensamos ser prudente a reavaliação dos termos fiscais bem como seus incentivos, prémios, taxas e período de retorno dos investimentos, para que se possa definir uma partilha justa dos rendimentos entre o Estado angolano e as companhias petrolíferas.

5. Engajamento da Sociedade Civil || Marketing & Comunicação

Deve-se criar um mecanismo de consulta contínua à sociedade civil. Compartilhar informações sobre os prazos e resultados das rondas de licitação, receber contribuições sobre a estratégia do upstream das partes interessadas e formar uma parceria sustentável com a sociedade civil, para  garantir a máxima transparência do processo de licitação de blocos petrolíferos e de distribuição das receitas provenientes da exploração petrolífera. O marketing e a comunicação irão sustentar o sucesso deste processo de licitação. É fundamental desenvolver uma estratégia de marketing mais agressiva e extensiva, de modo a se alcançar o número e a qualidade de investidores desejados.

6. Entrada de Pequenas e Médias Empresas na Exploração de Petróleo e Gás

O sector petrolífero nacional é excessivamente dominado pelas maiores empresas petrolíferas internacionais, o que torna esta actividade muito onerosa, uma vez que essas companhias buscam lucros muito elevados e possuem uma estrutura de custos muito alta. Devemos aproveitar a licitação dos blocos onshore e traduzi-la numa porta de entrada para as pequenas e médias empresas petrolíferas, pois estas demandam menos lucros, possuem baixos custos e efectivamente realizam aquelas operações dispensadas pelas grandes companhias.

7. Conteúdo Local

A licitação dos blocos petrolíferos onshore pode ser vista como a maior oportunidade para uma implementação efectiva do DP n.º 271/2020, tornando-se numa porta de entrada para a participação de mais empresas angolanas tanto na exploração de petróleo e gás como na prestação de serviços, garantindo uma maior liquidez à economia nacional, assim como a criação de riqueza e mais postos de trabalho. A política do conteúdo local deve estar presente em todos os contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural, com o intuito de fomentar a indústria nacional de bens e serviços.

8. Participação da Banca no Oil & Gas

A banca comercial está focada apenas na prestação de serviços administrativos ao sector petrolífero. Devemos aproveitar a exploração dos campos onshore para incentivar a participação da banca nacional na indústria petrolífera, através do financiamento para as empresas nacionais, na actividade de trading ou mesmo na criação e gestão de um potencial Fundo Petrolífero. Estas acções para além de potenciarem a economia nacional, também poderão quadruplicar os lucros da banca comercial angolana.

O prazo para apresentação das propostas vai até 9 de Junho de 2021 e a cerimônia de abertura da proposta será no dia 10 de Junho de 2021. A condição obrigatória para a participação no concurso é o pagamento da Entry Fee no valor de USD 1.000.000,00 que permitirá o acesso ao pacote de dados relativos às bacias em licitação. 

A PETROANGOLA fará um acompanhamento pormenorizado sobre o processo de licitação dos blocos petrolíferos – 2020, e continuará a prestar o seu suporte à indústria petrolífera nacional, auxiliando os órgãos de gestão do sector, o empresariado local e internacional, oferecendo soluções à medida para tomada de decisão através do nosso portfólio de Business Intelligence, que objectiva a criação de um ambiente favorável para a atracção de investimentos no sector petrolífero nacional e na indústria energética no geral.

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